XIV Congresso do STU: confira a tese final do Travessia Unicamp

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UNIFICAR AS LUTAS PARA ENFRENTAR A CRISE ECONÔMICA E GARANTIR A DEMOCRACIA

O Congresso do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) é um momento de extrema importância em que técnicas e técnicos administrativos da Universidade têm a oportunidade de decidir os rumos da nossa entidade e da nossa luta. Nesta última década, muitas mudanças ocorreram no Brasil e nas universidades públicas, impactando diretamente a vida das brasileiras(os). O Travessia Unicamp, que integra o coletivo sindical e popular Travessia Nacional (que compõe direção da Fasubra), preparou uma tese com propostas a serem debatidas com a categoria, levando em consideração os desafios que estão postos diante da atual conjuntura de crise econômica, política e ambiental em nosso país e no mundo.

Para o nosso coletivo, uma das prioridades nos próximos anos é recuperar a independência do STU frente à reitoria, de modo a conquistar reivindicações históricas da nossa pauta específica, que vem sendo ignorada pelos reitores, impedindo melhorias e avanços em nossos direitos. Nossas prioridades são:

  • Recuperar as perdas salariais desde maio de 2012 (17,5%, segundo o último balanço do Fórum das Seis);
  • Impedir a implantação do Ponto Eletrônico (PE) na Unicamp;
  • Construir uma carreira digna, com participação ativa dos técnicos e técnicas, que não acirre a competição entre trabalhadores(as), com base no modelo proposto pelo STU/Fasubra;
  • Lutar pela redução da carga horária de trabalho, sem redução dos salários, e pela regulamentação do trabalho remoto para todos os(as) técnicos-administrativos da Unicamp;
  • Erradicar o assédio moral e todas as formas de retaliação contra funcionários(as), com a criação de uma instância independente, com participação das entidades, para apuração das denúncias;
  • Garantir a extensão de benefícios aos aposentados(as);
  • Defender melhores condições de trabalho na Área de Saúde e o SUS;
  • Garantir o cumprimento da legislação para pessoas com deficiência na Unicamp;
  • Lutar pelos direitos dos terceirizados e pela abertura de concursos públicos;
  • Ampliar nossa participação no Consu e demais colegiados, para termos uma Universidade efetivamente democrática. 

A partir da conjuntura nacional e internacional, a tese do Travessia Unicamp quer discutir o papel do STU na construção de um novo modelo de universidade, que inclua e valorize o papel dos(as) técnicos(as) administrativos(as), cujo trabalho é imprescindível para o reconhecimento da Unicamp como uma das mais importantes universidades do país e da América Latina. Conheça nossas propostas e participe de nossas discussões durante o Congresso do STU!

UNICAMP E SUAS TRANSFORMAÇÕES

Reconhecida como uma das melhores universidades da América Latina, a Unicamp perpetua uma política autoritária e antidemocrática, que privilegia apenas um segmento da comunidade: a classe docente. Na prática, estudantes e técnicos(as) administrativos(as) são relegados ao papel de coadjuvantes na Universidade. Façamos uma análise das últimas gestões.

Após chegar ao gabinete da reitoria, em 2017, Marcelo Knobel iniciou uma política de cortes e austeridade na Unicamp, supostamente para cobrir o rombo fiscal causado pelo seu antecessor, José Tadeu Jorge: aumentou o valor do bandejão, congelou salários e benefícios, ampliou a terceirização e cortou 30% das GRs. Em contrapartida, fez todo tipo de articulação para conseguir aumentar o salário de quem estava acima do teto constitucional.

Já Tom Zé chega à reitoria em 2021, em uma conjuntura de enfrentamento ao bolsonarismo dentro e fora da Universidade. Afirmava nos debates que abriria o diálogo com as entidades e que defenderia a Unicamp dos ataques do governo estadual, discurso que fez com que diversos setores progressistas apoiassem sua candidatura. Porém, o que se viu na prática foi uma política de desrespeito às entidades sindicais e de submissão ao governo do Estado e ao Ministério Público (MP), chegando a abrir mão da autonomia universitária quando assinou o TAC do Ponto Eletrônico (PE). Mesmo com caixa cheio, Tom Zé manteve a política de arrocho salarial, uma carreira adoecedora, não reconheceu o papel dos(as) aposentados(as), deixando de cumprir a maior parte de seu programa. Sua gestão será para sempre lembrada como a responsável pela instalação Ponto Eletrônico, que atinge apenas os(as) técnicos(as) administrativos (PAEPEs). A resposta da categoria foi a greve de 2023, que desnudou as mentiras de Tom Zé, mostrando a falta de diálogo e de democracia na Unicamp. Para tentar controlar a emergente insatisfação da nossa base, o reitor apresentou uma política compensatória de auxílios e benefícios, que não têm impacto na folha de pagamento. Seguindo rigorosamente a cartilha do governo Tarcísio, Tom Zé defende uma universidade focada apenas nas atividades-fim (ensino e pesquisa), buscando recursos junto à iniciativa privada, e distorcendo o conceito de universidade pública: um projeto de universidade que exclui os(as) funcionários(as), reduz postos de trabalhos e amplia a terceirização, como acontece na USP.

Segundo a professora Marilena Chauí, as universidades estaduais paulistas passam por uma transformação preocupante: em vez de instituições sociais, tornaram-se organizações sociais, em que tudo gira em torno da prática da administração, em que interesses privados se impõem aos interesses públicos. Há uma homogeneização das organizações em curso, que entende que a universidade pública deve ser administrada como qualquer outra empresa ou instituição privada.

O conjunto de erros cometidos por setores da reitoria – como é o caso da Procuradoria Geral (PG) na mudança de regime e no acordo do Ponto Eletrônico, causando prejuízos à Universidade e à vida das pessoas; da Prefeitura do Campus na questão dos fretados; e da DGRH, que não consegue apresentar ações concretas para conter o aumento dos casos de assédio moral e o adoecimento dos trabalhadores – mostra que a continuidade desta política significa uma derrota histórica para o STU.

O coletivo Travessia defende uma plataforma programática com vinte propostas iniciais, que discute a democracia na Universidade e convida a categoria a ampliar a participação nas lutas pela nossa pauta específica. É fundamental a organização e a unidade dos(as) trabalhadores(as), para que o STU represente os interesses da base, por um projeto que dispute, de verdade, um modelo de universidade democrático, voltado para a sociedade.

BALANÇO DO STU

A gestão da diretoria do Sindicato está chegando ao fim, infelizmente sem ter conseguido implantar ações para reaproximação com a categoria e ampliação da mobilização da base. Para o Travessia, isso ocorre porque optou-se por um modelo de “sindicato de resultados”, em detrimento de um “sindicato de luta”, fruto do posicionamento político dos dois grupos majoritários na direção do STU (Alerta e Avante, os mesmos grupos que apoiaram a candidatura de Cesinha). Um exemplo claro deste “sindicalismo de resultados” foi a condução greve do Ponto Eletrônico em 2023, em que a corrente majoritária, aliada a setores orquestrados pela direção do IFCH e ADunicamp, preferiu se submeter a uma “proposta menos pior” de acordo, minando a greve até que ela fosse encerrada – o Travessia foi o único coletivo do STU a defender o fortalecimento da mobilização pela base, entendendo que o debate sobre o Ponto Eletrônico não diz respeito ao “controle de frequência”, mas sim envolve a discussão sobre o modelo de universidade que queremos e a necessidade de medidas para a democratização da Unicamp.

A corrente majoritária do sindicato não soube conduzir a atual gestão, revelando a ausência de uma política concreta para a categoria: não realizou a eleição do Conselho de Representantes (CR), se ausentou intencionalmente das plenárias da Fasubra, não investiu nas lutas mais gerais, e apostou em um processo de aproximação com a reitoria e com a direção do Hospital de Clínicas (HC) para tentar resolver os problemas em “acordos de gabinete”.

Enquanto isso, coordenações do STU que tiveram participação direta de diretores(as) do Travessia – entre elas jurídico, aposentados, mulheres e cultura – avançaram em ações e propostas para melhoria da nossa entidade, como a mudança do escritório jurídico, a greve do PE, a comissão de mulheres para investigação das denúncias de assédio sexual, entre outras ações que participamos ativamente.

Já na lógica do “sindicalismo de resultados” defendida pelo grupo majoritário Alerta, o sindicato tem de fazer superávit: não pode ter gasto com a entidade nacional e muito menos investir em lutas paralelas de entidades aliadas, economizando o máximo possível em mobilizações e greve, sem qualquer compromisso com atividades de formação política. Fora isso, a linha política nesta gestão foi apostar nos conflitos internos da diretoria, para desgastar o modelo de proporcionalidade, ora vigente na entidade. Outro fator preocupante foi a explícita campanha ao candidato da reitoria, Cesinha, que só não foi um apoio “de corpo e alma” do STU devido à presença do Travessia na direção,  propondo um debate sobre programas e sobre o modelo de universidade, em contraponto ao adesismo imediato. Para o Travessia, o modelo patronal de sindicalismo, defendido pelas correntes majoritárias, deve ser combatido por aqueles que acreditam num sindicalismo de luta, tal qual existia no final da década de 1980 e início dos anos 1990, quando o STU foi fundado.

GREVE CONTRA O PONTO ELETRÔNICO – UM CAPÍTULO À PARTE

Essa greve e mobilização só ocorreu após um longo debate em que o coletivo Travessia teve de convencer as correntes majoritárias da direção do STU sobre o impacto que o PE causaria na vida dos trabalhadores. Ainda assim, o coletivo majoritário, como já mencionado, aliado a setores de oposição orquestrados pela direção do IFCH e ADunicamp (que fazem parte do grupo de apoio a Tom Zé/Cesinha), preferiu minar a greve – a falta de rumo político era visível nas assembleias e nas atividades de greve. Como apontado pelo Travessia, o modelo de universidade proposto pela reitoria é de total submissão ao governo do Estado: abre mão da autonomia universitária, reduz o número de PAEPEs, aumenta a terceirização, arrocha salários e destina recursos financeiros apenas para a categoria docente, pesquisas e custeio. Por isso, defendemos um sindicato autônomo e verdadeiramente independente da reitoria, filiado à Fasubra, e um novo modelo de universidade que respeite todos os segmentos, garantindo direitos e conquistas para os(as) servidores(as). Nesse sentido, o Travessia propõe:

  • Um sindicato de fato independente e autônomo da reitoria;
  • A criação de uma escola de formação política no STU, baseada num modelo voltado à classe trabalhadora;
  • A manutenção da proporcionalidade na composição da Diretoria do STU;
  • A construção de uma plataforma política que discuta o modelo de universidade, para disputar com os demais segmentos;
  • A construção de uma estatuinte paritária (revisão do Estatuto da Unicamp);
  • Uma agenda de assembleias universitárias que debata os rumos da universidade pública;
  • A organização dos trabalhadores pela base, com comissões por local de trabalho.

A PROPORCIONALIDADE COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL NA ATUAL CONJUNTURA

A proporcionalidade faz parte do DNA do STU. Ainda nos tempos de Assuc, em 1990, a oposição ganhou a direção da Associação, com a formação de uma chapa proporcional, aprovada em convenção prévia. Já o STU viveu a primeira experiência do tipo na década de 1990, com a participação de cinco chapas – modelo que foi mantido durante três gestões. Diante da atual conjuntura, o Travessia segue defendendo a proporcionalidade como um modelo mais democrático de gestão sindical, que amplia a participação da categoria e suas diferentes correntes políticas na entidade.

Vale lembrar que a atual gestão do STU é regida pela proporcionalidade, qualificada na base, em que as chapas que atingem 10% dos votos na eleição têm direito a um número proporcional das 27 cadeiras da Direção do Sindicato.  Entendemos que este modelo é um avanço na atual conjuntura: a proporcionalidade não pode ser vista como empecilho para a construção da luta, uma vez que o sindicato deve ser uma FRENTE DE TRABALHADORES e não uma correia de transmissão de um grupo para o reitor de plantão. Se os delegados do Congresso do STU aprovarem o fim da proporcionalidade, corre-se o risco de o grupo que estiver à frente da Direção transformar a entidade em “um puxadinho da reitoria”, principalmente agora que o candidato da situação, apoiado pelas correntes majoritárias, foi eleito na consulta para a reitoria. Por isso, o Travessia defende que a proporcionalidade seja mais uma vez referendada no Congresso, garantindo a representação democrática dos trabalhadores da Unicamp dentro da nossa entidade. Este é um caminho para estabelecer o equilíbrio dentro da direção do STU, tendo como principal objetivo não a disputa política pelo poder, mas sim a defesa democrática de todos os trabalhadores.

CONSELHO DE REPRESENTANTES (CR)

O Conselho de Representantes (CR) do STU é a expressão da busca da participação ativa da base no sindicato. Infelizmente, nos últimos anos este espaço está carente de política e de participação dos(as) trabalhadores(as). É urgente criar comissões por local de trabalho para que o STU possa estar mais próximo da categoria e atender as pautas locais. Precisamos resgatar o CR como um fórum que contribui para vida ativa da nossa entidade, delegando a ele as tarefas políticas que aproximem a direção do STU da categoria. Por isso, defendemos:

  • Eleição do CR ainda em 2025;
  • Criação de comissões por local de trabalho.

APOSENTADOS E APOSENTADAS

Desde a Reforma da Previdência no início dos anos 2000, os(as) aposentados(as) vêm sendo vistos apenas como um peso na folha de pagamento das universidades.  Na Unicamp, o número de aposentados cresceu significativamente, mas a reitoria praticamente deu as costas aos(às) trabalhadores(as) que construíram a Universidade. Neste sentido, lutamos para que os(as) aposentados(as) tenham os mesmos direitos dos trabalhadores da ativa, com extensão dos benefícios, e que políticas socioculturais para este segmento sejam ampliadas. Defendemos:

  • Fortalecimento do Departamento de Aposentados do STU;
  • Extensão dos benefícios para os(as) aposentados(as);
  • Que coordenadores(as) do Departamento de Aposentados(as) sejam aposentados(as);
  • Ampliação a relação sociocultural dos(as) aposentados(as) com o STU;
  • Promover Encontro de Aposentados da Unicamp;
  • Melhorar diálogo com aposentados(as) e criar uma política de acolhimento;
  • Participação ativa nos fóruns, eventos e espaços políticos deste segmento, priorizando a participação de servidores(as) aposentados(as).

UMA SÓ UNIVERSIDADE: OS DEMAIS CAMPI

As unidades externas (Limeira, Piracicaba, Cotuca e Cotil, CPQBA e CIS Guanabara) merecem políticas permanentes que permitam acompanhar de perto seu cotidiano, para que possamos responder aos anseios dos(as) trabalhadores(a) que, muitas vezes, se veem isolados e esquecidos pela Universidade e pelo próprio Sindicato. Exemplos disto não faltam: a tentativa de desvincular o Hospital de Sumaré (HES); a falta da extensão de atendimento do Cecom nas unidades externas; e a ausência de congregação dos(as) trabalhadores(as) do campus sede com os(as) dos demais campi. Defendemos:

  • A criação das subsedes do STU nos campi externos;
  • Atendimento jurídico presencial;
  • A figura do diretor itinerante;
  • Atividades culturais e esportivas;
  • Extensão do atendimento do Cecom nas unidades externas;
  • Parcerias com as associações de Limeira e Piracicaba;
  • Realização de seminário para definir políticas e ações junto aos campi externos;
  • Plenárias mensais e permanentes nas unidades externas;
  • Boletim eletrônico específico para estes campi;
  • Pontos de mídia digital do STU nos locais de acesso dos trabalhadores.

FUNCAMP E TRABALHADORES(AS) TERCEIRIZADOS(AS)

Precisamos separar o debate sobre a Funcamp e seus(suas) trabalhadores(as). Entendemos que os(as) trabalhadores(as) da Funcamp são da Unicamp! Desde 1999, com a mudança do modelo de universidade – que acabou com setores e com trabalhadores de níveis básico da carreira com a argumentação de que era mais rápido e barato para a universidade terceirizar -, criou-se um segmento diferenciado na Universidade e, junto com ele, diversos problemas como a alta rotatividade dos trabalhadores, empresas que não pagam corretamente e que não respeitam os direitos trabalhistas, adoecimento e acidentes dos(as) trabalhadores(as) terceirizados(as). Esses são alguns dos elementos que o Sindicato tem acompanhado: embora não represente juridicamente este segmento, o STU por diversas vezes foi chamado a acompanhar mobilizações e a intermediar negociações junto à reitoria. Já a luta dos trabalhadores da Funcamp tem sido uma pedra no sapato dos gestores e da reitoria, mas as reivindicações têm se dado através de denúncias, ações trabalhistas e também por demissões arbitrárias. É necessário que o STU retome a ação de representatividade dos trabalhadores terceirizados da Unicamp, debata o papel da Funcamp frente às contratações de empresas terceirizadas, e lute para a abertura de concurso público em todas as áreas da universidade. Assim, propomos:

  • Acolhimento dos trabalhadores terceirizados, criando comissões por local de trabalho;
  • Realizar reuniões periódicas com os trabalhadores em seu local de trabalho;
  • Criar um boletim próprio para o segmento;
  • Formar comando de mobilizações;
  • Atuar nas greves dos trabalhadores terceirizados, dando estrutura, apoio político e jurídico;
  • Curso de formação sindical;
  • Apoio estrutural jurídico e político aos trabalhadores terceirizados;
  • Lutar  para mudar o papel da Funcamp em relação à Unicamp;
  • Fim da terceirização e imediata abertura de concurso público em todas as áreas.

UM OLHAR ATENTO À ÁREA DA SAÚDE

Os Hospitais Universitários no Brasil são de grande relevância no cenário nacional para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da inovação na assistência em saúde da população brasileira. Atualmente, somos em torno de cinquenta instituições funcionando como centros de formação de recursos humanos e de desenvolvimento de tecnologia para a área de saúde. A efetiva prestação de serviços à população possibilita o aprimoramento constante do atendimento e a elaboração de protocolos técnicos para as diversas patologias. Isso garante melhores padrões de eficiência à disposição da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os programas de educação continuada oferecem oportunidade de atualização técnica aos profissionais de todo o sistema de saúde. Os Hospitais Universitários apresentam grande heterogeneidade quanto à sua capacidade instalada, incorporação tecnológica e abrangência no atendimento: todos desempenham papel de destaque na comunidade onde estão inseridos. Os HUs sempre tiveram como maior desafio a manutenção do financiamento adequado pelo estado brasileiro, situação que reflete a política econômica neoliberal em curso, a qual não compreende a importância das políticas públicas para garantia dos direitos sociais.

Na Área de Saúde da Unicamp, há problemas que vão desde questões salariais, condições de trabalho, assédio moral, acúmulos de tarefas, tripla jornada de trabalho e doenças ocupacionais. Com mudanças imperceptíveis aos olhos dos(as) trabalhadores(as), as novas ferramentas de trabalho e a dinâmica de funcionamento mudaram tanto as relações pessoais (devido à sobrecarga de trabalho), quanto o ambiente (devido às reformas para expansão do atendimento). Isto se deve à postura de sucessivas administrações, que buscaram barrar a organização dos trabalhadores naquela área. Agora, a reitoria retoma o Ponto Eletrônico, que sobrecarregará ainda os(as) trabalhadores(as) da saúde. É necessário que o STU instale sua subsede na área de saúde e que organize os trabalhadores com ações periódicas, dando atendimento político, jurídico e toda assessoria necessária para enfrentamento das chefias que assediam os trabalhadores. Enfim, verificamos a necessidade de nos voltarmos, enquanto trabalhadores dos HUs, à proposta de um projeto de Hospital já construída coletivamente através do STU e da Fasubra e, em cada Unidade Hospitalar, disputar a concepção política de gestão pública, com o objetivo principal de garantir um ensino, pesquisa e assistência inovadora, participativa, pública, gratuita e socialmente referenciada. Para tanto, propomos:

  • Abertura imediata de concurso, para reposição dos quadros;
  • Abertura de subsede do STU na área de saúde;
  • Atendimento jurídico local, uma vez por semana;
  • Criar um projeto de Hospital baseado nas proposta do STU/Fasubra;
  • Lutar para consulta paritária para escolha do diretor da HC, CAISM e demais unidades da área da saúde;
  • Não à desvinculação do Hospital de Sumaré (HES);
  • Não à Fundação da Área de Saúde.

UMA NOVA COMUNICAÇÃO PARA UMA NOVA ENTIDADE

A imprensa no sindicato é um órgão fundamental e estruturante. Neste sentido, para além de pensar as tarefas e frentes a serem cobertas pela assessoria de imprensa, é fundamental pensar qual imprensa queremos no STU. É necessário que o STU compreenda a comunicação como prioridade, como impulsionador da luta sindical e do enraizamento da entidade na base, indo além do conjunto de suas mídias. Precisamos de uma equipe de imprensa que esteja conectada com a categoria e seus anseios, se responsabilize por respondê-la e que seja a vitrine da entidade. A imprensa do STU precisa estar antenada à atividade cotidiana da direção sindical, em preocupação permanente com a formação política da categoria e com a organização sindical (visitas às bases e difusão dessas atividades de forma organizada e analítica – não apenas informativa -, divulgação de informações de interesse dos trabalhadores, ainda que não diretamente relacionados com as questões sindicais específicas, geração de conteúdo diferenciado, não só em termos de formato, e acompanhamento das redes sociais). Com a crescente informatização da vida, temos que entender que a entidade, se não assumir o protagonismo imediato e in loco da comunicação das atividades, outros o farão, e de forma por vezes confusa e dispersa, afinal, nessa “era de informação digital”, a produção de conteúdos não é exclusividade da grande mídia e nem das entidades. Precisamos entender as mídias instantâneas como uma ferramenta de auxílio da luta sindical, e “sair na frente” na constituição de conceitos e pautas coletivas que dizem respeito à categoria. Além disso, é preciso entender tais ferramentas como importantes aliados no estreitamento de laços entre a categoria e a direção, e entre o STU e demais movimentos de esquerda, sem esquecer que, assim como as redes sociais são importantes aliados na comunicação, elas também apresentam limitações. O perfil de tamanho dos textos e de caráter instantâneo não permitem grandes debates e um aprofundamento linear de discussão. Para estas demandas, os instrumentos mais importantes continuam a ser o jornal e a revista, que permitem aprofundar as discussões, conectando debates e se abrindo para intervenções da categoria, não somente da direção da entidade. A diversificação das mídias do sindicato ajuda de imediato à propagação das atividades e políticas da entidade. Além de uma equipe de mídia comprometida com os trabalhadores da Unicamp, é fundamental que o conjunto dos diretores responsáveis pela coordenação de imprensa assumam de uma vez por todas a tarefa de formar e informar a categoria, sem boicotes às ferramentas, sem lavar as mãos sobre suas responsabilidades, enfim, sendo dirigentes de fato. Propomos:

  • Reformulação e modernização do site e demais mídias do STU (vídeos, revistas, cartazes, podcasts, debates online)
  • Regularização do jornal bimestral, com espaço para o trabalhador escrever/publicar;
  • Criação pontos de acesso a notícias e informação pelo campus;
  • Boletim para as notícias de caráter mais imediato e agitativo;
  • Publicação de textos na grande mídia e nas mídias alternativas;
  • Reportagens e entrevistas relevantes para classe trabalhadora;
  • Divulgação de atividades políticas e culturais de interesse da categoria;
  • Criação de uma equipe in loco de ao menos 3 funcionários para a imprensa do STU.

CULTURA E ESPORTE

O STU já foi bastante atuante na área de cultura e esporte. Hoje, infelizmente, estas duas frentes estão quase imperceptíveis na nossa entidade. A falta de compreensão de que cultura e esporte fazem parte da vida de uma entidade e que contribuem para socialização dos(as) trabalhadores(as) faz com que o sindicato perca associados e se concentre apenas na luta política imediata.

A cultura e a arte são ferramentas poderosas de expressão, resistência e mobilização na luta sindical: através da música, literatura, teatro, pintura, fotografia e outras formas de expressão artística, os(as) trabalhadores(as) conseguem transmitir suas mensagens, comunicar suas culturas, conscientizar a população e fortalecer a união em prol da defesa de seus direitos. Além disso, a preservação do patrimônio cultural na luta sindical é uma forma de defender a memória e legado das lutas passadas, inspirando as gerações futuras a continuarem o combate por melhores condições de trabalho e justiça social. Através de filmes, documentários e obras literárias, é possível manter viva a história do movimento sindical e destacar a importância da solidariedade e da organização dos trabalhadores. A exposição fotográfica em homenagem à Semana da Mulher, em março de 2024, é um exemplo dessa iniciativa. Vale lembrar que o coletivo Travessia idealizou, implantou e coordenou o SindHour durante a gestão 23/25 do STU, fortalecendo a oportunidade de encontros entre funcionários na sede do Sindicato, uma iniciativa que aproximou o STU dos(as) trabalhadores(as) e permitiu que muitos conhecessem e aproveitassem sua sede.

Em resumo, ao valorizarmos e apoiarmos as práticas esportivas e a expressão artística nos movimentos sindicais, contribuímos para uma sociedade mais justa, igualitária e solidária. Assim, defendemos:

  • Que o STU promova uma programação cultural ativa e descentralizada, que ultrapasse os limites da Universidade e alcance os(as) trabalhadores(as) onde quer que estejam. Considerando que grande parte dos funcionários da Unicamp reside longe do campus, é fundamental que essas atividades sejam planejadas de forma acessível, tanto em horários quanto em locais estratégicos. Assim, fortalecemos o vínculo da categoria com o sindicato e incentivamos a participação contínua em suas atividades;
  • Realização de plenárias e seminários de construção de política de esporte e cultura;
  • Criação de grupos permanentes de dança, teatro, coral, maracatu, samba e bloco carnavalesco, bateria para greve;
  • Utilização de espaços na Unicamp para criação de um cineclube;
  • Um time permanente de futebol do sindicato;
  • Retomada das Olimpíadas do STU e torneios esportivos, para além do futebol;
  • Prática de esportes de salão;
  • Parceria com clubes em Campinas, para realização de atividades culturais e esportivas;
  • Criação de academia para aposentados(as);
  • Política de esporte para mulheres.

NÃO AO ASSÉDIO MORAL NA UNICAMP!

Nos últimos anos, servidores(as) da Unicamp têm sofrido brutal assédio por parte de alguns chefes, que utilizam de seu poder discricionário, ou seja, de punir os servidores, utilizando o “poder” para perseguir e criar todas as formas de obstáculos, perseguição e constrangimentos. Não são raros os casos em que os servidores entram em depressão, diante das calúnias, difamações e constrangimentos no local de trabalho. O mais grave: quando os servidores tomam a iniciativa de denunciar os abusos junto à DGRH, não raramente têm ocorrido manobras para inversão de responsabilidades, colocando servidores (vítimas) como culpados, que passam a responder Comissão Processante Permanente na condição de assediador ascendente, tudo isso para constranger e intimidar funcionários que ousam denunciar o assédio moral sofrido.  Por isso, o STU deve encaminhar nova denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando criar novos mecanismos para erradicar o assédio moral na Universidade, uma situação cada vez mais insustentável. Além de fazer campanha permanente contra o assédio nos locais de trabalho e palestras para a comunidade universitária, é necessário dar visibilidade às denúncias permanentemente na base social e na sociedade, em especial junto às instâncias competentes da Unicamp, exigindo medidas imediatas e mais efetivas dos que as adotadas até aqui. Assim, propomos:

  • A revisão do TAC do assédio moral junto MPT;
  • Criação de uma instância independente da reitoria para apuração de casos de assédio, com a participação das entidades de classe;
  • Acompanhamento pelo STU de todos os casos de adoecimento no trabalho causados por assédio moral, oferecendo amplo apoio jurídico às vitimas;
  • Reformulação e reedição da cartilha do STU sobre assédio moral;
  • Punição imediata aos assediadores.

TRABALHADORES(AS) COM DEFICIÊNCIA: NENHUM DIREITO A MENOS!

Desde a homologação da Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho, garantido na Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). De acordo com o estatuto, pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. A Unicamp pouco tem se atentado ao que determina a lei, e só atua de forma efetiva quando provocada nos Conselhos decisórios, pelo Ministério Público, ou em resposta a ações judiciais. Isso demonstra que a Universidade não tem nenhuma política efetiva para resolver as demandas legais de acessibilidade e inclusão.

O STU recebe periodicamente denúncias de descumprimento de leis e normas estabelecidas para os(as) trabalhadores(as) com deficiência, seja na questão de adequação de carga horária, ou referente a condições de trabalho, mobiliário acessível e outros pontos previstos em lei. Até mesmo a avaliação de pessoas com deficiência nos processos previstos em concurso público tem apresentado problemas – cabe lembrar que as cotas em concursos públicos estão previstas no Artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal. Nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1991, artigo 5º, parágrafo 2º), até 20% das vagas oferecidas nos concursos devem ser reservadas a pessoas com deficiência. O mesmo percentual se aplica aos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências dos servidores. O regime jurídico dos servidores também assegura ao servidor com deficiência a concessão de horário especial, quando a necessidade for comprovada por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário (Artigo 98, parágrafo 2º). Exemplo disto é o caso recente de uma trabalhadora na USP que adquiriu na justiça o direito de ter horário adequado para cuidar do seu filho autista.

Aqui na Unicamp, além do STU existem outros coletivos de trabalhadores(as) e estudantes que lutam para garantir o direito das pessoas com deficiência na Universidade, para que possam exercer suas funções e atividades com dignidade. É fundamental que a reitoria abra de fato as portas para acolher este segmento: não basta cumprir a cota de vagas nos concursos públicos, se não estabelecer políticas efetivas para garantir a permanência desses servidores(as), dando total apoio e infraestrutura para que não haja descriminação e nem perseguição a estes(as) trabalhadores(as). O coletivo Travessia defende uma universidade democrática e inclusiva, que resolva os problemas das pessoas com deficiência no trabalho, e garanta a todos e todas seus direitos, sem discriminação e assédio. Para tanto, propomos:

  • Defesa dos direitos dos trabalhadores com deficiência na Unicamp;
  • Criação de um departamento no STU para elaborar e defender políticas para este segmento;
  • Elaboração de uma cartilha orientando sobre os direitos das pessoas com deficiência e sobre capacitismo;
  • Realização de palestras, debates e seminários para discutir a situação de trabalhadores(as) com deficiência na Universidade;
  • Promoção de uma agenda permanente com a reitoria, para discutir os problemas enfrentados pelos(as) trabalhadores(as) com deficiência;
  • Exigir da reitoria o cumprimento da legislação voltada a pessoas com deficiência, e a garantia dos direitos dos(as) trabalhadores(as) com deficiência.

MUDANÇAS ESTATUTÁRIAS

O Estatuto de nossa entidade está superado para a nova realidade da classe trabalhadora. Questões como reorganização das coordenações, punições a diretores que não cumprem o Estatuto e o Regimento, regras contra possíveis assédios, dentre outros elementos, devem ser parte das nossas discussões no Congresso. Defendemos um Estatuto que atenda a realidade de nossa entidade e crie condições para que nosso sindicato seja mais democrático. Por isso, propomos as seguintes mudanças estatutárias:

  • Artigo 48 – § 2ª. De 30% para 50%;
  • Artigo 49 – Diminuir período de 6 meses para 3 meses;
  • Artigo 50 – Diminuir período de 3 meses para 2 meses;
  • Artigo 74 – suprimir e incluir: “Deveres dos diretores: o diretor eleito, caso seja indicado e assuma cargos na reitoria, será desligado imediatamente da gestão”;
  • Reorganização e diminuição para 9 coordenações no STU;

Incluir nas disposições transitórias:

  • Criação de Departamentos para maior participação da base;
  • Criação e núcleos permanentes;
  • Criar a instância de assembleias virtuais;
  • A Dissolução do STU só poderá ocorrer através de um congresso extraordinário, convocado exclusivamente para este fim, com decisão de 2/3 de seus delegados (as);
  • Em caso de Dissolução do STU, seu patrimônio se destinará ou distribuído de acordo com a resolução do congresso de dissolução.

PLANO DE LUTAS

  • Lutar em defesa da democracia;
  • Lutar contra o desmonte do Estado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas;
  • Lutar pela desmilitarização da PM;
  • Lutar pela pauta específica dos trabalhadores da Unicamp;
  • Contra o Ponto Eletrônico;
  • Organizar os trabalhadores das universidades públicas junto com a Fasubra;
  • Ações de formação sindical (STU/Fasubra) para refletir sobre o histórico do movimento sindical, visando o debate sobre a importância de se construir o sindicato e ações coletivas em defesa da universidade pública, da valorização da carreira e demais pautas;
  • Fora às Tropas Brasileiras do Haiti;
  • Repudiar a intervenção militar dos países desenvolvidos no norte da África e no Oriente;
  • O STU deve apoiar participar e propor de iniciativas de agenda de mobilizações dos trabalhadores em 2025, em defesa da universidade pública e dos trabalhadores em geral, contra a retirada de direitos;
  • O STU deve lutar em conjunto com os movimentos populares em defesa da reforma agrária;
  • O STU deve lutar em defesa do meio ambiente, em defesa da água e dos direitos dos povos originários;
  • O STU deve manter sua autonomia e independência frente à reitoria e oposição à reitoria de Cesinha/Coelho;
  • O STU deve ser oposição aos governos Dário Saad e Tarcísio de Freitas, que atacam direitos dos(as) trabalhadores(as);
  • O STU deve defender a democracia, manter sua crítica à linha política do governo Lula, e lutar pela mudança de agenda do governo em prol dos(as) trabalhadores(as);
  • O STU deve unificar as lutas com os estudantes na Unicamp, em especial pela defesa da paridade e da democracia na Universidade;
  • Incorporação integral das propostas da Comissão de Mulheres que apurou denúncia de assédio sexual no STU.

[Em razão do limite de tamanho da tese, os demais temas estarão contemplados nos textos de contribuição ao Congresso].